Direito Civil

O Direito Civil é o ramo de direito privado que trata das normas e regulamentos de direitos humanos e os direitos de pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigatórias.

O Direito Civil, quando encarado sob uma perspectiva geral e considerando os códigos de cada país, contém alguns princípios básicos comuns, ou seja, tendências ou pilares frequentemente presentes nos ordenamentos jurídicos. São eles o Princípio da Eticidade, a Sociabilidade e a Operacionalidade.