Direito Previdenciário

É o ramo do direito que assegura ao cidadão a seguridade social. Vejamos o conceito de seguridade social à luz do artigo 194, CF “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Diversas pessoas trabalham a vida toda e têm dificuldades no momento de sua aposentadoria ou necessitam requerer algum benefício pelo INSS, todavia, por seus procedimentos administrativos serem complexos, acabam apresentando dificuldades para lograr êxito em seus benefícios.